Deputado alerta sobre mercado clandestino de aborto

03/07/2008 - 13:55  

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que o direito brasileiro considera que o bem maior a ser protegido é a mulher e, por isso, permite o aborto nos casos de risco de vida à gestante e de estupro. O deputado afirmou, no entanto, que não é possível negar a existência de um mercado de aborto clandestino, "independente da lei que pune". "Criminalizar, prender a mulher que fez aborto por falta de assistência pública adequada seria a melhor solução? Ou melhor seria compreendê-la e criar condições para que ela decida sobre a sua vida?", questionou.

A declaração foi feita na audiência pública sobre o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza do aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

Também na audiência, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) criticou o juiz do Tribunal de Justiça do RS Roberto Loréa, que durante a reunião se manifestou contra o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em relação ao aborto. Picciani acusou Loréa de ser arrogante e disse que o relatório de Cunha tem base jurídica. Loréa criticara Cunha por ter desprezado decisões do STF.

Para Picciani, a Constituição é clara ao garantir o direito à vida. "Nesta fase, a competência é do Congresso Nacional, é a Constituição que diz isso. Somos os representantes do povo, portanto cabe a nós legislar", disse Picciani.

Em seu parecer, Eduardo Cunha declara que o PL 1135/91 contraria a Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.

A audiência está sendo promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no plenário 1.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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