Juiz do RS diz que parecer contra aborto é imprestável

03/07/2008 - 12:37  

O juiz de direito Roberto Arriada Loréa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, criticou o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o projeto que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91). Segundo o juiz, o texto é "imprestável" por ter desconsiderado decisões do Supremo Tribunal Federal, que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias, e os próprios debates realizados pelo Congresso Nacional no passado. Ele criticou a posição de Cunha de caracterizar o projeto como inconstitucional.

O juiz também defendeu uma discussão mais aberta sobre o tema, com a presença de outras confissões religiosas, como o judaísmo, o islamismo e representantes de religiões afro-brasileiras.

Loréa lembrou ainda que o pacto de San José da Costa Rica, que defende o direito à vida, foi assinado com ressalvas do Brasil e dos Estados Unidos. Ele disse que a ressalva é uma garantia de que temas como o aborto sejam definidos por legislação ordinária, respeitando a posição de cada país.

O deputado Eduardo Cunha respondeu às acusações de Loréa, lembrando que sua posição representa o voto de cinco dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da ação do ex-procurador Cláudio Fonteles (ação que questionou as pesquisas com células-tronco embrionárias). "Não pretendo ensinar direito a ninguém, mas não posso admitir que se chame de aventura jurídica uma posição apoiada por cinco ministros do Supremo", disse.

As declarações foram feitas na audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para debater o assunto. A audiência prossegue no plenário 1.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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