Começa audiência sobre a descriminalização do aborto

03/07/2008 - 10:48  

Começou há pouco a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para debater o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento.

Já estão presentes na CCJ a presidente nacional do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena; o procurador do estado do Rio de Janeiro Paulo Leão; a presidente da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado-Nunes; o juiz de Direito Roberto Arraiada Loréa; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; e a professora Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero. O ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, cancelou a vinda à audiência, por problemas de saúde.

A audiência ocorre no plenário 1.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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