Juiz: aborto não deve ser usado como método contraceptivo

02/07/2008 - 16:56  

O juiz José Henrique Torres afirmou que o abortamento não é desejável nem para a sociedade nem para as mulheres. Segundo ele, o aborto não deve ser usado como método contraceptivo. "A inviolabilidade do direito à vida é um dogma que deve ser defendido por todos nós", disse.

No entanto, ele ressaltou que o aborto é uma questão de saúde pública. "A criminalização não é o único meio de proteção do bem, mas muitas vezes traz mais problemas do que soluções", afirmou o juiz, referindo-se ao artigo do Código Penal que criminaliza o aborto. "A vida deve ser preservada, mas nem toda conduta violadora da vida é criminalizada", disse Torres, fazendo referência ao direito de legítima defesa.

Criminalização ineficaz
Para ele, o abortamento não tem a ver com o início da vida. "A criminalização do aborto é ineficaz para evitar que isso ocorra, como demonstraram as muitas estatísticas expostas nessa audiência", acrescentou. Assim como outros debatedores, ele lembrou da imensa quantidade de mortes maternas devido ao abortamento inseguro. "O abortamento deve ser enfrentado, mas fora do âmbito das políticas repressivas, e sim no âmbito das políticas públicas. Deve ser enfrentado com amor, mas não com punição", defendeu o juiz.
José Henrique Torres participa da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir o Projeto de Lei 1135/91, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento.

A reunião continua no plenário 1.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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