Começa reunião da CCJ com projeto sobre convocação de juiz

01/07/2008 - 15:54  

Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os parlamentares estão discutindo o Projeto de Lei 1191/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que permite aos relatores de ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocar juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução. Pela proposta, os juízes ou desembargadores poderão ser convocados pelo prazo máximo de seis meses.

O relator, deputado Paes Landim (PFL-PI), apresentou parecer pela rejeição.

Fundações estatais
Também está na pauta do colegiado o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que autoriza o poder público a criar fundações estatais (de direito público ou privado) para atuar nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. A expectativa é que o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresente hoje o seu parecer.

Raposa Serra do Sol
A comissão também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1625/05, que susta a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o autor do projeto, deputado Luciano Castro (PL-RR), a área em questão não constitui mais terra indígena. O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável.

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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