ENTENDA A ROLAGEM DA DÍVIDA DOS AGRICULTORES
31/10/2001 - 16:04
Governo, deputados e produtores agrícolas fecharam ontem um acordo de renegociação das dívidas rurais. Parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural, tendo à frente o seu presidente, deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS), estiveram reunidos ontem por mais de seis horas com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Agricultura, Pratini de Moraes, para debater a proposta de renegociação do endividamento apresentada pela Comissão de Agricultura, especificamente em relação à Securitização e ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).
ROLAGEM
Os deputados conseguiram renegociar o saldo da securitização, estimado em R$ 10,7 bilhões, por até 25 anos, com juros fixos de 3% ao ano. A parcela que deveria ser paga no dia 31 de outubro foi prorrogada para o dia 30 de novembro. Pela proposta acordada, os produtores pagarão em média, neste ano, 32% da parcela que venceria no dia 31 de outubro. Segundo ele, para entrar nas novas regras, os produtores em atraso precisarão quitar as dívidas vencidas em 1999 e 2000, com o pagamento do percentual previsto na Lei 9866/99, ou seja, os 10% da parcela de 1999 e 15% da parcela de 2000.
Os bônus entre 15% a 30%, conquistados em 1999 através da Lei 9866, continuam valendo. Para pagamento à vista de toda a dívida, os produtores terão um desconto de 35%, sendo que esse percentual ainda será revisto pelo Ministério da Fazenda, podendo ser elevado. A equivalência em produto será desconsiderada quando a nova parcela ajustada for paga até a data do vencimento. "Será mais um bônus de adimplência", explica Luís Carlos Heinze.
JUROS MENORES
Já as dívidas estimadas em R$ 6,7 bilhões, vinculadas ao Programa Especial de Saneamento de Ativos, criado em 1998, tiveram os juros reduzidos em três pontos percentuais, de acordo com seu tamanho - passaram de 6%, 7% e 8% para 3%, 4% e 5% ao ano, respectivamente. O Governo aceitou, ainda, um limite de 9,5% para a correção das dívidas por meio do IGP-M. Até então, o reajuste era automático e integral. O prazo de adesão para o Pesa também foi adiado: passou de 28 de dezembro deste ano para o dia 30 de junho de 2002.
O deputado Luís Carlos Heinze avaliou positivamente as negociações, uma vez que a proposta apresentada pela Comissão de Agricultura no último dia 16 ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi atendida quase em sua totalidade pelo Governo. "Nossa proposta tem embasamento técnico e atende às reivindicações do setor", afirmou.
GARANTIA DE RENDA
No encontro, o Governo assegurou concluir e implantar, em até seis meses, o projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze que prevê a garantia de renda para o setor rural brasileiro, além de aprimorar os mecanismos de comercialização da produção agropecuária. "Muito mais do que renegociar as dívidas, é preciso reincluir os produtores no sistema de crédito oficial e garantir renda ao homem do campo", afirmou o deputado.
ENTENDA A RENEGOCIAÇÃO
SECURITIZAÇÃO:
- Prorrogação do prazo de vencimento da parcela de 31/10/2001 para 30/11/2001;
- Pagamento médio de 32% da parcela vencida em 31/10/2001;
- Consolidação do saldo devedor e alongamento do prazo por 25 anos, vencendo a 1ª parcela em 30/11/2001 e a última em 31/10/2026;
- Adequação do pagamento para parcelas semestrais, quando de interesse do mutuário;
- Juros fixos de 3% ao ano. A equivalência em produto é desconsiderada quando a nova parcela ajustada for paga até a data do vencimento (Bônus de adimplência);
- Ficam mantidos os bônus já aplicados à securitização;
- Desconto para liquidação antecipada da dívida de, no mínimo 35%, sendo que esse valor ainda poderá ser elevado pelo Ministério da Fazenda;
- Será concedido prazo para regularização dos percentuais não pagos em 1999 e 2000, com o pagamento do percentual previsto na Lei n.º 9.866/99.
PESA:
- Limitação do teto do IGP-M em 9,5% para correção da dívida;
- Elevação do rebate em mais três pontos percentuais, ou seja, a forma de pagamento passa a ser a seguinte:
* Dívidas de até R$ 500 mil - 3% de juros;
* Dívida entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão - 4% de juros;
* Dívidas acima de R$ 1 milhão - 5% de juros.
* Juros vencidos e não pagos, terão prazo para regularização;
* Juros a vencer no mês de novembro, terão prazo até 30/11/2001 para liquidação;
* Prazo para formalização da operação será alongado para 30/06/2002.
Da Redação/AM
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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