Anvisa é contra patentes para formas polimórficas

25/06/2008 - 12:51  

A coordenadora-substituta da Coordenação de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Fontes Caetano, afirmou que a possibilidade de patentear polimorfos pode levar à formação de monopólios no setor farmacêutico e inibir a concorrência, limitando o espaço do inventor nacional. O polimorfismo se refere a diferentes formas de uma mesma substância química (que pode ser utilizada na fabricação de medicamentos).

Mônica Caetano participa na Câmara de audiência pública para discutir diretrizes para a concessão de patentes para novas formas polimórficas. Na reunião, ela lembrou que a Constituição determina que as patentes devem respeitar o interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.

Por outro lado, a coordenadora disse que a Declaração de Doha reafirma o papel da saúde pública dentro da política de propriedade industrial. Ou seja, a política de saúde pública, pela declaração, tem supremacia em relação a políticas comerciais. Na opinião de Mônica, a patente farmacêutica deve respeitar a saúde pública e não pode ser um entrave ao acesso universal à saúde.

A audiência é promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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