Setor elétrico sugere propostas para a reforma tributária

24/06/2008 - 17:46  

Representantes de associações do setor elétrico entregaram há pouco ao relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), uma série de sugestões para as PECs 233/08, 31/07 e 45/07. Entre as sugestões, está a que pede a vedação, na Constituição Federal, do cálculo por dentro. Já usado hoje no ICMS, esse cálculo é o que inclui na base de cálculo do tributo para um bem ou serviço o próprio tributo. Os empresários também querem que a Constituição defina o que é cumulatividade.

Também foi sugerido que o IVA federal seja submetido ao princípio da anterioridade tributária, que exige prazo mínimo para vigência de um novo tributo.

Carga tributária
Eles querem ainda que a reforma garanta que não haverá aumento da carga tributária e que haja aproveitamento dos créditos do ICMS.

O relator afirmou que já vinha estudando essas sugestões, pois existiam propostas nesse sentido de outros setores. Mabel adiantou que não terá como atender uma parte, como a exclusão do cálculo por dentro.

O setor elétrico tem uma receita anual de R$ 100 bilhões e alega que mais de 35% de seu faturamento é gasto em tributos.

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Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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