Relator defende especificação de verbas destinadas a ONGs

19/06/2008 - 11:13  

O relator da sugestão de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), afirmou há pouco que é preciso especificar o uso correto de verbas públicas destinadas a ONGs, ainda que já existam órgãos de fiscalização do uso de recursos públicos, que são escassos. Em audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre o assunto, o parlamentar lembrou que as denúncias de mau uso dos recursos destinados a essas entidades atingem todos os tipos de associações e que a sugestão apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias (Ibepec) de controlar a atuação de ONGs e Oscips abriu um debate importante, ainda que a criação do conselho não se concretize. "Temos que procurar mecanismos de proteger as organizações que de fato funcionam", ponderou o deputado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a audiência, sugeriu a realização de um seminário para discutir o papel do Estado em relação às atividades da sociedade civil brasileira, tendo como contexto os rumos tomados pelo País depois da Constituição de 1988. "As Oscips são a privatização do Estado", criticou. "Vamos constituir um grupo de trabalho para repensar a sociedade civil e as organizações que atuam em seu nome, bem como a participação direta na democracia brasileira", sugeriu ainda.

A reunião ocorre no plenário 4.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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