Deputados apóiam criação do Estado do Emigrante

17/06/2008 - 16:12  

A Câmara realizou, na manhã desta terça-feira, sessão solene em homenagem ao Dia do Emigrante, representado pelos mais de 3,3 milhões de brasileiros que vivem no exterior.

O deputado George Hilton (PP-MG), que pediu a homenagem, propôs que os emigrantes brasileiros passem a ter direito a eleger representantes próprios no Congresso Nacional, como alguns países já o fazem, entre eles a Itália. Seria o chamado "Estado dos Emigrantes".

A medida está prevista no Projeto de Lei 2424/89, do Senado, que aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara. "Se você tem uma representação, você tem um diálogo permanente com os governos, com o Executivo. A partir daí, creio que é possível diminuir muito o número de brasileiros ilegais que vivem lá fora", avaliou Hilton.

Hoje, os emigrantes votam apenas para presidente da República. O projeto dá a eles a possibilidade de votar para todos os cargos eletivos no Brasil.

Notável contribuição
Hilton argumentou que os emigrantes já constituem, na prática, o 28º estado da Federação, e "merecem reconhecimento pela notável contribuição que prestam à nossa economia e à divulgação da nossa cultura". De acordo com a ONG Estado dos Emigrantes, os brasileiros que vivem no exterior remetem cerca de 10 bilhões de dólares por ano para o Brasil e estão concentrados nos Estados Unidos e no Paraguai.

Dificuldades
A sessão foi aberta pelo presidente Arlindo Chinaglia, que exortou todos a uma reflexão sobre o tema da emigração, a fim de que sejam compreendidas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que se mudam para outro país em busca de emprego e de ascensão social para a família.

Chinaglia lembrou que o Brasil se constituiu como uma nação de imigrantes, de reconhecida generosidade com os estrangeiros que aqui chegam, mas hoje é também uma terra de emigrantes, já que muitos brasileiros optaram por construir suas vidas em outros países.

O presidente da Câmara observou que as sociedades ricas, em geral, estão reagindo contra os imigrantes, mas não só elas: recentemente, na África do Sul, país pobre que apenas há cerca de uma década conseguiu vencer o regime criminoso do apartheid, parte da população cometeu atos de violência extrema contra emigrantes de outros países africanos.

Esse fato, segundo Chinaglia, mostra que a resistência aos imigrantes, em diversas partes do mundo, muito além de ser apenas um processo econômico, tem raízes mais profundas, de ordem cultural. "Há uma frágil percepção dos valores humanos, uma absoluta falta de solidariedade que permeia o planeta", resumiu.

Para Chinaglia, é preciso respeitar tanto os brasileiros que emigram para o exterior como os estrangeiros que vem ao Brasil em busca de um futuro melhor. "Os emigrantes brasileiros são exemplo continuado daquilo que outros povos sofreram."

Proteção política
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), em nome de seu partido, manifestou apoio à proposta de criação do Estado dos Emigrantes, para ultrapassar o "quadro anômalo" em que vivem esses brasileiros, que deve, na avaliação do deputado, preocupar as autoridades.

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) elogiou todo gesto que aproxime os compatriotas que vivem distante da Pátria, e citou a aprovação da Emenda à Constituição que garante o direito à nacionalidade de 200 mil brasileiros nascidos no exterior. Rebelo também apoiou a proposta de criação do Estado do Emigrante. "São 3 milhões de brasileiros desprovidos de proteção política, que só pode se consolidar a partir da representação no Parlamento", disse.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) fez um registro histórico da emigração na região de Governador Valadares (MG), destacando a importância, para a cidade, do dinheiro que eles remetem. "Os nossos emigrantes têm tido problemas graves nos países em que vivem", assinalou Monteiro, colocando-se à disposição para participar da luta para melhorar as condições de vida deles.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro e Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Simone Ravazzolli

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