Plenário aprova texto-base da contribuição para saúde

11/06/2008 - 17:52  

O Plenário aprovou, por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A contribuição, que será votada em seguida em um destaque, pode ser cobrada a partir de janeiro de 2009, nos mesmos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%. A previsão de arrecadação é de R$ 11,8 bilhões no primeiro ano.

Essa versão do texto substitui a redação original do Senado para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda Constitucional 29.

A oposição, que é contra a criação do novo tributo, poderá agora apresentar destaques para votação em separado (DVS) a fim de tentar mudar o texto e excluir a CSS.

*Matéria atualizada às 18h31.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR