Câmara vota criação de tributo para elevar gasto da saúde

11/06/2008 - 16:46  

O Plenário começou a votar nominalmente a versão do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda Constitucional 29. Por se tratar de lei complementar, o texto deve obter o voto da maioria absoluta (257 deputados) da Câmara para ser aprovado.

Vargas apresentou o substitutivo em nome da Comissão de Finanças e Tributação. A parte mais polêmica é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. Depois da votação do texto principal, a oposição deve tentar excluir da redação os artigos que criam a CSS por meio dos chamados destaques para votação em separado (DVS).

Bancadas
Orientaram a favor da versão da Comissão de Finanças o bloco PMDB-PSC-PTC, PT, bloco PSB-PDT-PCdoB, PR, PP, PTB e PSC.

Contra o texto se manifestaram DEM, PSDB, PPS, Psol e PV.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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