Plenário analisa critério de 10% da receita para saúde

11/06/2008 - 12:17  

O Plenário vota neste momento, de forma nominal, recurso do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), com apoio de 54 deputados, para que seja reconsiderada emenda de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com a saúde previstos na Emenda 29.

A emenda, apresentada ontem, restabelece a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, como está no texto aprovado pelo Senado.

A proposta foi considerada inadequada pelo relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele considerou que a emenda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não apontar fonte de financiamento para despesa contínua. No lugar dessa medida, Vargas propôs em seu relatório um aumento anual de investimento de acordo com a variação do PIB.

Como o relator declarou a emenda inadequada do ponto de vista orçamentário, ela não poderá ser votada em destaque pelo plenário, o que era pretendido pelo DEM.

Antes, os deputados mantiveram a pauta da sessão, contra requerimento do PPS.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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