Ministro destaca importância de articulação entre Poderes

09/06/2008 - 18:21  

O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como uma "vitória do trabalho articulado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário" a sanção, feita há pouco pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três projetos aprovados pela Câmara que agilizam os processos penais. Segundo ele, as medidas vão dar maior segurança aos processos.

As novas leis garantem mudanças como a impossibilidade de novo julgamento de réu condenado a mais de 20 anos de prisão; a eliminação de etapas no andamento dos processos; e a possibilidade de encerramento sumário do processo se a denúncia não tiver uma base legal consistente.

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que relatou as propostas na Câmara, elas "simplificam os atos processuais, diminuem o número de audiências e facilitam a produção de provas, fazendo com que os julgamentos aconteçam mais rapidamente".

A cerimônia de sanção foi encerrada há pouco no Palácio do Planalto.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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