Proposta prevê venda de animal silvestre para subsistência

06/06/2008 - 09:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2800/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que descriminaliza a venda de animal silvestre de forma eventual e em quantidade insignificante e cujo objetivo seja a subsistência do vendedor ou de sua família. A proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Por outro lado, o projeto prevê punição para quem montar negócio de comercialização ou industrialização de animais silvestres sem autorização. A pena é reclusão de dois a cinco anos e multa.

A lei atual já prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem, sem permissão, vende animais, exporta ou os mantém em cativeiro, entre outras atividades.

O projeto mantém ainda a autorização para o abate de animal silvestre em três casos já previstos em lei: quando realizado para alimentação; para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais; ou ainda quando se tratar de animal nocivo.

Tratamento desigual
O objetivo da proposta, segundo o autor, é diferenciar os que vendem animais para sobreviver dos que traficam animais silvestres. Para justificar a medida, ele cita o caso de um cidadão de Manaus, pai de cinco filhos, que foi preso por vender periquitos.

"A Lei 9.605/98 não distingue entre o caboclo que captura e vende por um preço irrisório uma única ave, para obter algum dinheiro para sua subsistência, e o verdadeiro bandido, aquele que captura e vende centenas de animais, inclusive para o exterior. Este, sim, deve ser tratado com rigor", observou.

Silas Câmara lembra que o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, perdendo para o tráfico de drogas e contrabando de armas. Ele lembra que, só no Brasil, o tráfico de animais movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano. "Estima-se que, em média, 12 milhões de animais por ano sejam retirados das florestas brasileiras, tendo como destino, principalmente, a Europa, a Ásia e a América do Norte, onde atingem preços altíssimos", disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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