Cimi defende aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas
05/06/2008 - 16:56
O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Saulo Feitosa defendeu agora há pouco, na comissão geral sobre o meio ambiente e a Amazônia, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto), que está em tramitação há 17 anos na Câmara. "É para assegurar a esses povos o direito de usufruir das conquistas já obtidas."
Segundo Feitosa, é uma inverdade dizer que a demarcação de terras indígenas, como a da reserva Raposa Serra do Sol, é uma ameaça à soberania nacional. "Esse é um embate que vem tomando conta do Brasil. Mas as terras indígenas continuam sendo da União e não ameaçam a soberania do País", garantiu.
Já o representante da Federação das Indústrias de Rondônia Antonio Alves Marrocos Neto ressaltou que, ao contrário do que vem sendo dito na mídia internacional, o Brasil tem, sim, condições de tomar conta da Amazônia. "Nós temos as melhores condições de exercer poder sobre a região, produzindo riqueza para toda a sociedade brasileira sem desmatar e sem depredar", disse.
O empresário afirmou ainda que a população de migrantes que foi para a região há mais de 30 anos não é "culpada pelo desmatamento". Segundo ele, no início da conquista da região, "os migrantes foram obrigados a derrubar a mata ou perderiam o direito de continuar utilizando o solo que ocupavam".
O debate sobre a sistematização das leis ambientais prossegue no plenário Ulysses Guimarães. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção
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