Relatório da oposição pede indiciamento da ministra Dilma
05/06/2008 - 12:33
O voto em separado elaborado por deputados da oposição na CPMI dos Cartões Corporativos pede o indiciamento de ministros e de servidores por causa do uso indevido de cartões corporativos e da elaboração do suposto dossiê com despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento foi apresentado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ) na reunião da CPMI. O relatório foi assinado por PSDB, DEM, Psol e PPS.
No documento, os deputados requerem ao Ministério Público o indiciamento, por violação de sigilo funcional e improbidade administrativa, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de funcionários que teriam envolvimento na elaboração do dossiê com dados do governo FHC. Os deputados também sugerem que a Comissão de Ética Pública abra processo para investigar o caso.
O relatório diz que Dilma estava no comando dos servidores que teriam elaborado o dossiê e que mentiu sobre o assunto em audiência da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Os pedidos de indiciamento também incluem as funcionárias da Casa Civil Erenice Alves Guerra e Maria de la Soledad e o ex-funcionário José Aparecido Nunes Pires. Erenice e Maria são citadas por ordenar e coordenar a elaboração do dossiê, enquanto Aparecido é citado por ter revelado os dados sigilosos do dossiê via e-mail.
Os deputado pedem que a Polícia Federal e o Ministério Público apurem se Dilma e seus subordinados também coordenaram uma operação da Casa Civil para que dados não sigilosos relativos a gastos com cartão corporativo fossem sonegados pelo Banco do Brasil à CPMI. Indio da Costa disse acreditar que pode ter envolvimento da Casa Civil porque são dados similares àqueles do dossiê, só que se referem apenas ao atual governo.
Uso indevido
A oposição pede o indiciamento por improbidade administrativa e crime eleitoral do ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. O pedido se deve ao suposto uso indevido do cartão pelo ministro no pagamento de despesas pessoais e de despesas de atividade de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, durante evento no Pará.
O deputados requisitam ao Ministério Público o indiciamento, por improbidade administrativa e peculato, da ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro por uso indevido do cartão corporativo. Também há pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Ética Pública aprofundem a investigação sobre os gastos da ex-ministra. Outro pedido de indiciamento se refere ao ex-ministro das Cidades Olívio Dutra, que teria usado o cartão corporativo como fuga à licitação.
O relatório paralelo também pede o indiciamento, por uso indevido do cartão, do reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Netto; e de servidores dos ministérios das Cidades, da Defesa, do Trabalho, da Educação, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário. Entre esses funcionários está o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.
Outros pedidos de indiciamento são de funcionários da Fundação Universitária Federal de Rondônia, do Hospital Universitário de Brasília, da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Superintendência Federal da Agricultura e Abastecimento da Bahia.
Abertura de processo
No documento, a oposição requisita à Comissão de Ética Pública a abertura de processo contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, para investigar o pagamento de despesas pessoais com cartão corporativo.
Os deputados também pedem que a comissão abra processo contra o funcionário da Presidência da República Waldir Richter Medeiros, por pagamento de serviço de internet em favor de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, e por uso do cartão como fuga à licitação. Eles pedem ainda abertura de processo contra o funcionário da Presidência Roberto Suarez para apurar se houve superfaturamento e fracionamento de despesas em aluguel de van pago com o cartão.
Tráfico de influência
Também foi pedido ao Ministério Público que investigue 473 pessoas que seriam, ao mesmo tempo, servidores públicos e sócios de empresas que celebraram contratos com a administração pública e realizaram transações nos seus estabelecimentos com o cartão corporativo (beneficiando-se duplamente). Indio da Costa disse que o Ministério Público precisa investigar esses servidores e, se for o caso, indiciá-los por tráfico de influência, corrupção e improbidade administrativa. Além disso, ele sugeriu que a Comissão de Ética Pública abra processo sobre o caso.
No documento, os deputados solicitam ao Ministério Público uma investigação sobre os contratos celebrados entre a Visa, a Visanet e o Banco do Brasil em relação a despesas com cartões corporativos que poderiam configurar dispensa de licitação.
A CPMI está reunida na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Matéria atualizada às 14h09 Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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