Anac tem mais de 20 mil autos de infração não processados

04/06/2008 - 17:54  

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou que a nova diretoria da instituição encontrou 24 mil autos de infração contra companhias aéreas que não haviam sido processados. "Nós pedimos uma auditoria, que ainda não foi concluída. Como resultado inicial, 2.730 autos já foram transformados em multas", informou Solange Vieira em audiência pública, encerrada há pouco.

O evento, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, destinava-se a discutir a atual situação do setor aéreo. No entanto, os parlamentares preferiram centrar a discussão sobre possíveis irregularidades na compra da empresa aérea Varig. A presidente da Anac, porém, afirmou que esse era um assunto que cabia ao Ministério da Defesa investigar. Insatisfeito, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) informou que apresentará requerimento de convocação da ex-diretora da agência, Denise Abreu. Toda a antiga diretoria da Anac foi destituída após a crise aérea do ano passado.

VarigLog
Outro ponto discutido na reunião foi a situação da VarigLog, que trabalha com transporte de cargas. Segundo a presidente da Anac, havia uma briga entre os acionistas da empresa - três brasileiros e um estrangeiro. Como todos os sócios brasileiros venderam sua parte na empresa, a VarigLog ficou integralmente nas mãos do investidor estrangeiro. "O Código Aeronáutico só permite que 20% das ações fiquem nas mãos de estrangeiros", explicou Solange Vieira.

O caso foi encaminhado à Justiça e o juiz responsável determinou, em primeira instância, que a situação se adequasse à legislação em vigor. O prazo dado pela Justiça chegou ao fim, mas o sócio estrangeiro da VarigLog entrou com recurso em segunda instância e aguarda a decisão. A Anac informou que só se posicionará sobre o caso após a decisão final da Judiciário.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo Jr.

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