Câmara analisa projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar; acompanhe
Da Agência Câmara - 13/08/2025 - 18:45

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 582/15, que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar.