FGTS precisa facilitar compra de moradias, diz conselheiro

29/05/2008 - 13:40  

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Roberto Kauffmann, defendeu a modernização do FGTS para facilitar a compra de moradias. Ele citou o México como um país modelo, pois possui uma política mais acessível de concessão de cartas de crédito de habitação (somente em 2007, foram concedidas 2 mil cartas de crédito por dia naquele país). As declarações foram feitas em audiência das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Kauffmann informou que o México possui um fundo semelhante ao FGTS, sendo que o cotista mexicano tem uma senha de acesso para verificar a disponibilidade de saque, de subsídio para compra de habitação e de financiamento.

O representante do conselho curador afirmou que é contra o uso de recursos do FGTS para operações em outras áreas, além de habitação, saneamento e infra-estrutura. Kauffmann disse que os recursos deveriam ser utilizados mais para a construção de moradias do que para a compra de moradias prontas (atualmente, a proporção é de cerca de 50% para cada modalidade).

Ele disse que também é necessária uma ação conjunta do Conselho Curador do FGTS, do Fundo Nacional de Habitação, dos estados e dos municípios para reduzir o déficit habitacional no País (7,9 milhões de habitações).

Na reunião, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) também defendeu a aplicação exclusiva do FGTS em habitação e saneamento. Ele disse que iniciativas individuais dos parlamentares para ampliar os recursos do fundo para outras finalidades, como a compra de instrumentos musicais e o financiamento educacional, constituem um desrespeito aos objetivos do FGTS. Rocha concorda com a necessidade de atualização da lei sobre o fundo. Ele lembrou que o Conselho Curador do FGTS tem modificado as regras por meio de portarias, quando essas mudanças deveriam ser feitas pelo legislador.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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