Superintendente sugere revisão de leis sobre FGTS

29/05/2008 - 11:12  

O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira, afirmou há pouco que a legislação que rege o fundo está desatualizada e que as hipóteses de saque precisam ser revistas. Oliveira também sugeriu a redução do prazo para o saque de contas inativas, hoje fixado em três anos, e a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para os empregados domésticos.

Joaquim de Oliveira, que participa de audiência na Câmara sobre o assunto, disse ainda que qualquer medida que tenha como objetivo modificar o FGTS deve levar em conta as diferença de renda entre os trabalhadores que têm conta no fundo. Ele disse que a maioria dos trabalhadores não têm tem perfil investidor e, portanto, o gestores do fundo não podem usar os recursos no mercado de ações.

Joaquim lembrou que 60% das contas têm saldo médio de até um salário mínimo; outros 20% tem saldo de até 4 salários mínimos e apenas 0,6% possuem saldos maiores que 100 salários. As contas com saldo acima de 100 salários mínimos, no entanto, representam 23% do total dos recursos do FGTS.

O superintendente explicou que o FGTS gerencia, atualmente, R$ 203 bilhões. Os dados apresentados por ele também mostram que, atualmente, 28 milhões de trabalhadores possuem conta no fundo. Ele informou ainda que 54% das contas ficam ativas por 12 meses, em média, quando o trabalhador saca os recursos, geralmente por motivo de demissão.

A audiência é promovida pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e ocorre no plenário 12.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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