EUA sugerem ações para combate a crimes cibernéticos

28/05/2008 - 18:27  

Duarante o seminário do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica sobre crimes cibernéticos, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, procurador Christopher Painter, defendeu três tipos de ações que devem ser adotadas na legislação brasileira para combater esses crimes.

Primeiramente, é preciso elaborar leis para punir crimes mais sérios e que se repetem. Entre eles, o acesso ilegal de computadores, a interceptação de dados, a propagação de vírus que corrompem informações e desligam redes, fraudes e pornografia infantil.

Além disso, devem-se preservar dados guardados em redes para interceptação pela Justiça, porque as investigações precisam dessas informações, ainda que as mudanças no sistema sejam rápidas.

A procuradora federal dos EUA, Karine Taxman-Moreno, que faz um estágio de dois anos no Brasil para estreitar as relações entre autoridades do setor, narrou sua experiência com o assunto. Nos EUA, ela pode pedir a empresas que gravem as informações disponíveis num dia em qualquer provedor, e depois pedir à Justiça o acesso aos dados mais tarde. "Lá eu utilizava esse instrumento todos os dias, é a única garantia para que tenhamos acesso a dados que podem ser apagados a qualquer momento", disse.

Cooperação internacional
Por último, Painter destaca que as leis devem permitir a cooperação internacional. Nesse quesito, ele avaliou que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos tem gerado bons resultados no combate a crimes cibernéticos. Ele lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a preocupar-se com esses crimes, juntamente com os EUA, e hoje participa da rede 24/7, criada pelo G8 e formada por 51 países. A rede disponibiliza investigadores e agentes de Justiça nos países participantes para responder imediatamente a esses crimes.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado, senador Magno Malta (PR-ES), lamentou a falta de leis no Brasil para punir crimes cometidos por meio da internet. Ele chamou a atenção para o fato de que pessoas denunciadas pela Operação Carrossel da Polícia Federal, de combate à pedofilia na rede mundial de computadores, não podem ser processadas em razão da lacuna na legislação. "Vamos passar a vergonha de devolver o computador dos pedófilos e pedir desculpas, porque nos falta uma lei", disse.

Já o perito criminal do Instituto Nacional de Criminalística (INC) Leonardo Bueno de Melo ressaltou que a tendência é que os arquivos, como fotos de pedofilia, migrem para serviços online, e não será mais uma questão de apreender os computadores e discos rígidos. Melo disse que o INC está entre os melhores do mundo e tem capacidade para rastrear crimes digitais, mas falta mesmo uma legislação.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo Jr.

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.