Everardo Maciel: reforma tributária humilha o Congresso
20/05/2008 - 13:15
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (governo FHC) disse há pouco que a proposta de reforma tributária coloca o Congresso em uma situação humilhante, porque o texto original diz que cabe ao Senado apenas rejeitar ou aprovar as alíquotas do ICMS que forem sugeridas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Everardo Maciel participa de audiência pública sobre a reforma tributária.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também presente ao debate, rebateu a crítica do ex-secretário. Appy disse o governo usou a mesma redação que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2003.
Everardo Maciel disse que muitos pontos da reforma poderiam ser resolvidos por meio de legislação infraconstitucional, entre eles a unificação da legislação sobre o ICMS. Ele disse ainda que, embora as alíquotas do novo ICMS possam ser fixadas definitivamente, a reforma tributária permite a variação da base de cálculo, o que, na prática, permite o aumento da carga tributária da mesma forma.
Ainda segundo o ex-secretário, a unificação do PIS com a Cofins e da CSLL com o Imposto de Renda da pessoa jurídica não muda o quadro atual porque eles tem a mesma base de cálculo. Ele também criticou a extinção da Cide combustíveis que, segundo ele, reduziu a sonegação nesse setor.
O debate sobre a reforma tributária ocorre no plenário 9. Reportagem - Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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