Projeto cria selo para premiar cidades com boas práticas na gestão do lixo
O Projeto de Lei 530/25 cria o Selo Cidade Limpa para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem. O texto altera a Lei de Incentivo à Reciclagem e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Para receber o selo, que concede prioridade no acesso a recursos de fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), o município deverá:
- Adotar a coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios da cidade; e
- Reciclar pelo menos 30% do lixo gerado na cidade a cada ano.
Autor do projeto, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) avalia que é necessário criar incentivos para que as cidades adotem práticas mais eficazes de gestão dos resíduos sólidos.
“Esse incentivo pode ajudar muito a criar um ambiente de participação e consciência ambiental, reconhecendo as cidades que tiverem bons resultados na coleta seletiva e reciclagem”, disse o autor.
O Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os detalhes serão definidos em regulamento pelo governo federal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
