Proposta cria áreas de livre comércio na fronteira sul
07/05/2008 - 19:52
Projeto de lei apresentado por deputados da região Sul cria três áreas de livre comércio na fronteira do Brasil com os países do Cone Sul. A proposta beneficia os municípios de Dionísio Cerqueira (SC), que faz fronteira com a Argentina; Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai; e Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai.
O PL 2830/08, assinado pelos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões fronteiriças e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos.
Os autores lembram que as áreas de livre comércio, na sua definição legal, são áreas geográficas delimitadas, com isenção fiscal que beneficia principalmente a comercialização de bens importados ou de outras regiões do País. Funcionam basicamente como entreposto comercial, favorecendo populações isoladas por questões geográficas, gerando assim uma alternativa de desenvolvimento regional.
Integração com o Mercosul
Para os parlamentares, o objetivo principal da proposta, além de aprofundar a integração entre países do Mercosul, é o de compensar a sangria que sofrem os municípios envolvidos em função da valorização do real. "As economias desses municípios sofrem um processo agudo de descapitalização com o fechamento de suas indústrias e também de um progressivo esvaziamento das atividades comerciais, por não suportarem a concorrência desigual exercida pelos comércios de fronteira, em função do dólar baixo diante do real", explica Fruet.
Eles acreditam que a criação de áreas de livre comércio em Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu e Santana do Livramento promoverá a geração de empregos, colaborando para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos, catarinenses e paranaenses nos países do Mercosul.
Os autores argumentam que o projeto não pretende criar uma zona franca industrial, a exemplo da Zona Franca de Manaus, que produz para o Brasil inteiro com desoneração de impostos. "Visa apenas instituir áreas de livre comércio, nos moldes das criadas pelo Congresso Nacional e em funcionamento, como as de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO) e Macapá-Santana (AP)", argumentam.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Aprovados incentivos a empresas em zona de exportação
CCJ aprova construção de ponte na fronteira com o Uruguai
Proposta autoriza criação de área de exportação no RS
Projeto cria área de livre comércio no Rio Grande do Sul
Câmara analisa MP com novas regras para zonas exportadoras
Projeto cria área de livre comércio em município do RS
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR