Plenário mantém cálculo da receita de empresas em ZPEs

06/05/2008 - 20:14  

O Plenário rejeitou o terceiro destaque para votação em separado (DVS) do PSDB oferecido ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 418/08. O DVS queria excluir do texto regra que permite às empresas situadas em ZPEs considerar como receita de venda ao mercado externo aquela obtida pela venda a outras empresas também instaladas em ZPEs.

A MP 418/08 aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

Devido ao fim dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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