Câmara permite que empresa prorrogue funcionamento em ZPE

06/05/2008 - 20:12  

O Plenário rejeitou o destaque para votação em separado (DVS) do PSDB apresentado ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 418/08. O DVS queria excluir do texto a possibilidade de prorrogação, por igual período, do prazo de 20 anos que as empresas têm para funcionar em uma ZPE. A prorrogação pode ser pedida por empresas que façam investimentos de grande vulto para os quais são necessários longos prazos de amortização.

A MP 418/08 aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

Os deputados discutem agora um terceiro DVS do PSDB. O partido pretende excluir do texto regra que permite às empresas situadas em ZPEs considerar como receita de venda ao mercado externo aquela obtida pela venda a outras empresas também instaladas em ZPEs.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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