Plenário permite que ZPE produza para mercado interno

06/05/2008 - 19:53  

O Plenário rejeitou, por 357 votos a 63, o destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PSDB ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 418/08. O DVS queria aprovar emenda do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) que restringe as ZPEs às regiões menos desenvolvidas e impede a venda de seus produtos ao mercado interno.

A MP 418/08 aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

Os deputados discutem agora outro DVS do PSDB que quer excluir do texto a possibilidade de prorrogação, por igual período, do prazo de 20 anos que as empresas têm para funcionar em uma ZPE. A prorrogação pode ser pedida por empresas que façam investimentos de grande vulto para os quais são necessários longos prazos de amortização.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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