Plenário pode proibir ZPE de produzir para mercado interno

06/05/2008 - 19:30  

O Plenário começou há pouco a votação nominal do destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PSDB ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 418/08. O DVS quer aprovar emenda do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) que restringe as ZPEs às regiões menos desenvolvidas e impede a venda de seus produtos ao mercado interno.

A MP 418/08 aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), estipula suspensão no pagamento de tributos e estende a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão