Relator inclui incentivo do Centro-Oeste em ZPEs da região

06/05/2008 - 18:52  

O relator da Medida Provisória 418/08, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez algumas mudanças no texto depois de últimas negociações com parlamentares. Uma delas inclui os incentivos previstos para o Centro-Oeste entre aqueles que poderão ser aplicados às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nessa região.

Alves também introduziu tributação de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre os lucros e dividendos entregues a pessoa física ou jurídica residente no exterior por empresa situada em ZPE, ou sua controladora, que tenha sido beneficiada com isenção ou redução do IR. A regra não se aplica, entretanto, se a legislação do país de residência do beneficiário conceder isenção ou não tributar esses rendimentos.

Para ser respeitada a ordem de apresentação dos projetos de empresas candidatas a se instalar em uma ZPE, o relator também determinou que eles serão analisados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) de acordo com o número de protocolo registrado nesse órgão.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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