Projeto permite pagamento em dinheiro por terra produtiva
02/05/2008 - 09:00
O Projeto de Lei 2713/07, do deputado Vignatti (PT-SC), autoriza o governo federal a comprar terras produtivas para o programa de reforma agrária. Essas terras seriam pagas em dinheiro, no prazo de 90 dias.
O parlamentar explica que as terras produtivas não estão sujeitas a desapropriação, pois cumprem sua função social. Como não podem ser desapropriadas, precisam ser compradas. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária tem encontrado dificuldade de comprar terras oferecendo como pagamento os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) --– moeda usada na desapropriação de terras improdutivas. Por isso, o projeto autoriza o pagamento em dinheiro.
Tramitação Da Redação/WS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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