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Deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pediram a autoridades espanholas a anulação formal da deportação injusta de brasileiros e a definição de critérios objetivos sobre imigração. Os pedidos foram apresentados nesta terça-feira (29) durante visita informal do ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Moratinos, e do embaixador espanhol, Ricardo Peidró, à comissão.

Os parlamentares querem que o governo espanhol reconsidere todos os pedidos de deportação para que sejam tratados como injustos. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) assinala que "as pessoas saem de lá com um carimbo negativo, de deportação, que deixa uma marca na vida e no seu passaporte".

Cooperação migratória

Os deputados reconheceram que houve avanços na relação entre Brasil e Espanha, após a deportação de centenas de brasileiros que tentaram entrar legalmente na Espanha, no início deste ano. Para evitar novos problemas, as autoridades dos dois países acertaram algumas medidas de cooperação migratória e de assistência jurídica aos brasileiros não admitidos na Espanha, que é uma das principais portas para estrangeiros interessados em oportunidades na União Européia.

Critérios objetivos

Ivan Valente disse, no entanto, que ainda são necessárias outras medidas urgentes para regularizar a situação dos brasileiros. "O que nós pedimos é que as autoridades brasileiras e espanholas definam claramente quais são os critérios objetivos que tirem o arbítrio e a subjetividade do agente alfandegário. É isso que gera o preconceito e a discriminação." Segundo Ivan Valente, o ministro espanhol mostrou boa vontade para solucionar o impasse.

Entre os critérios objetivos citados por Ivan Valente estão alguns relativos ao prazo de validade do visto; ao limite de dinheiro vivo e a outros recursos que possam ser sacados em caixa bancário na Espanha; e à orientação clara quanto a viagens com vistas à permanência para emprego, estudo e fins turísticos.

Barrados por mês

Em março deste ano, 30 brasileiros foram barrados ao desembarcar no aeroporto internacional de Madri. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, no ano passado 3 mil brasileiros tiveram a entrada na Espanha negada.

Também em março, a Comissão de Relações Exteriores realizou audiência pública para discutir o tratamento dado a brasileiros em aeroportos espanhóis. Na ocasião, um diretor do Ministério das Relações Exteriores admitiu que a União Européia intensificou a restrição à entrada de estrangeiros oriundos de países com grande número de imigrantes ilegais, como é o caso dos latino-americanos. Ao todo, 250 mil brasileiros tentam entrar na Europa a cada ano. O número de barrados nos aeroportos europeus subiu de 20 por mês, em 2006, para 20 por dia, neste ano.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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