Agricultura aprova fiscalização de vegetais processados
30/04/2008 - 18:35
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 1254/07, que torna obrigatória a fiscalização da produção e do comércio de alimentos industrializados de origem vegetal.
O autor do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), avalia que, diferentemente de outros países desenvolvidos, boa parte dos produtos alimentícios consumidos pela população brasileira não sofre fiscalização ou controle dos órgãos oficiais competentes.
Exigência maior
O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), observou que as exigências sobre os produtos agropecuários têm crescido nos mercados interno e externo. Segundo ele, qualquer iniciativa governamental ou legislativa no sentido de reforçar a fiscalização é bem-vinda porque assegura a oferta de produtos saudáveis e seguros para o consumidor brasileiro.
O texto aprovado determina que a inspeção seja feita em equipamentos, embalagens, matérias-primas e no produto final. A fiscalização, por sua vez, vai alcançar todos os locais de produção, manipulação, higienização, empacotamento, armazenamento e distribuição - além de portos, aeroportos e postos de fronteiras.
Vigilância alimentar
Pedro Chaves citou o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), que considera insatisfatórios o controle e a fiscalização dos alimentos produzidos no Brasil.
Frejat apresentou dados de estudo publicado em 2004, na Revista Brasileira de Epidemiologia, sobre inadequação sanitária em supermercados de Ribeirão Preto (SP). As irregularidades apontadas incluem deficiências físicas - falta de geladeiras adequadas - e até falta de limpeza.
Situação semelhante pode estar ocorrendo em outras cidades brasileiras, avaliou Chaves. "Isso requer ação enérgica na área de saúde pública", cobrou. O deputado ainda elogiou as sanções previstas no projeto para eventuais fraudadores. As penas incluem advertência, multa, suspensão da habilitação de comercialização ou industrialização e até a cassação do registro, habilitação ou credenciamento do produto ou estabelecimento.
Emendas
Pedro Chaves acatou emenda da Comissão de Seguridade Social que limita a fiscalização aos produtos de origem vegetal com fins alimentícios. Pedro Chaves também acatou a mudança que atribui a responsabilidade da inspeção, normatização e fiscalização ao Sistema Único de Saúde (SUS). No texto original, essas atividade seriam de responsabilidade do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Vegetal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Notícias anteriores:
Comissão rejeita controle sanitário para produto vegetal
Comissão rejeita projetos sobre fiscalização sanitária
Comissão aprova novas regras para comércio agropecuário
Debatedores defendem sistema único de vigilância sanitária
Projeto cria programa para redistribuir sobras de alimento
Seguridade aprova controle de alimentos de origem vegetal
Ministro admite outros possíveis casos de fraude no leite
Seguridade aprova cardápios especiais para diabéticos
Comissão aprova registro semestral de inspeção sanitária
Reportagem - Malena Rehbein
Edição - Francisco Brandão
Colaboração - Jamila Tavares
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR