Aumento de impostos poderá beneficiar o FPE e o FPM

30/04/2008 - 18:00  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), obriga a União a transferir ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parcela da arrecadação de qualquer imposto que venha a ser instituído, ou de qualquer aumento de imposto federal já existente. Pela proposta, nas duas hipóteses o governo federal deverá transferir 20% da nova arrecadação ao FPE, e outros 20% ao FPM.

O autor alega que a arrecadação federal vem crescendo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e que a participação da União nos tributos também vem aumentando, em detrimento das demais unidades da Federação. "Nosso objetivo é restaurar o equilíbrio da discriminação constitucional das rendas dos entes federados", diz o deputado.

Tramitação
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para exame preliminar de admissibilidade. Se for aprovada, será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.

Conheça a tramitação de PECs

Notícias anteriores:
Fundo pode favorecer município produtor de biocombustível
PEC premia cidade com bom indicador sanitário e ambiental
PEC concede incentivo para ampliação de áreas protegidas
Regiões metropolitanas podem receber mais verbas do FPM
Finanças aprova manutenção de FPM para cidades pobres
IBGE deve mudar metodologia para cálculo populacional
Plenário aprova aumento no repasse para municípios

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ