Relator propõe prazo maior para empresas em ZPEs

30/04/2008 - 11:51  

O relator da Medida Provisória 418/08, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou há pouco seu parecer que muda as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Em seu projeto de lei de conversão, ele acolheu 4 das 46 emendas apresentadas ao texto do Executivo. Por acordo entre os líderes, hoje apenas foi lido o parecer. A discussão e a votação foram adiadas para a próxima semana.

Entre as mudanças propostas por Henrique Eduardo Alves estão a possibilidade de prorrogação por 20 anos, além dos 20 anos previstos na MP, para os benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas em ZPEs. Segundo ele, o novo prazo garantirá maior segurança jurídica para os investimentos das empresas instaladas ou a se instalarem nessas áreas.

A MP foi editada para sanar os vetos presidenciais decorrentes da adequação pretendida pelo governo à lei 11.508/07. Segundo técnicos do governo, havia incompatibilidades com as realidades econômica e tributária do País. A lei previa, por exemplo, isenções no lugar de suspensões de impostos.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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