Plenário terá sessão extra às 18h30 para tentar votar MPs

28/04/2008 - 16:54  

No exercício dos trabalhos, o segundo vice-presidente Inocêncio Oliveira (PR-PE) decidiu cancelar a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira devido ao baixo quorum registrado no painel eletrônico. Até o momento, cerca de 130 deputados registraram presença.

Ele também convocou sessão extraordinária para as 18h30 de hoje na tentativa de que o quorum seja alcançado no começo da noite. Na pauta do Plenário constam cinco medidas provisórias com prazo de análise vencido.

Tributação de bancos
A primeira delas é a que tem mais discordância entre os partidos. A MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras, com vigência a partir de 1º de maio.

Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, a MP concentra a tributação do PIS/Pasep e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Para compensar o fim da cobrança dos distribuidores e varejistas, as alíquotas são aumentadas para 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins).

O relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar um projeto de lei de conversão com várias mudanças na legislação tributária.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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