Especialistas querem democratizar meios de comunicação
23/04/2008 - 19:06
Durante a comissão geral sobre o PL 29/07, especialistas pediram um debate mais amplo sobre a democratização dos meios de comunicação e do mercado de telefonia.
A representante do Laboratório de Políticas de Comunicação e Informação da UnB (Lapcom), Sayonara Leal, criticou as concessões feitas à iniciativa privada, como a redução das cotas de produção independente. Ela disse que as emissoras abertas também deveriam sofrer algum tipo de regulação, como está previsto para as operadoras de telefonia celular. "A TV aberta segue sem regulamentação", disse a pesquisadora, que defendeu a aprovação de uma lei geral para o audiovisual.
O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro, disse que vários países têm sido obrigados a atualizar suas regras para acompanhar o avanço tecnológico, mas lamentou que o Brasil tenha começado esse processo por motivos que só atendem a interesses privados.
Telefonia na TV
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que a comissão geral de hoje foi o primeiro movimento para que o PL 29/07 seja votado em Plenário. A proposta tramita em caráter conclusivo. Para o deputado, é temerário que um projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) fique com sua apreciação restrita a comissões. "O plenário representa a diversidade", disse Miro, que sugeriu a realização do debate.
A principal mudança na Lei Geral feita pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), possibilita que uma empresa de serviços de telefonia também preste serviço de TV por assinatura.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) defendeu a decisão do relator de ampliar a abrangência do projeto, e criticou os que afirmam que o substitutivo vai elevar os preços da TV por assinatura.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, defendeu que as emissoras de TV tenham acesso ao mercado de telefonia celular, do mesmo modo que o PL 29/07 prevê a abertura do mercado televisivo para as telefônicas. Ele disse que o projeto não pode prejudicar as TVs abertas, que, além de fazerem investimentos em tecnologia, "são as únicas que chegam à população sem qualquer custo".
Fim de restrições
Os representantes das empresas de telefonia classificaram o substitutivo como um avanço, por eliminar restrições à entrada de empresas de telefonia fixa no mercado de TV por assinatura.
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, defendeu que o Congresso permita a pulverização dos meios de comunicação, para impedir a concentração das empresas de recursos audiovisuais.
Já o conselheiro Evandro Guimarães, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), advertiu que a mudança na atual legislação não pode afetar o modelo de negócio da TV aberta, que hoje engloba 440 geradoras. Para ele, qualquer mudança prejudicaria as redes e as afiliadas locais.
Contribuição financeira
O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), José Fernandes Pauletti, disse que o texto é um avanço na adoção da convergência tecnológica. Ele criticou apenas a criação de uma contribuição, a ser paga pelas telefônicas, para fomentar a indústria audiovisual. De acordo com Pauletti, o projeto não é o instrumento adequado para a criação de mais uma taxa.
A mesma crítica foi feita pelo presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli. Porém, ele apóia o projeto por instituir um marco legal para a convergência de serviços audiovisuais: "A atualização do arcabouço cria um ambiente de segurança jurídica e leva as empresas a desenvolver seus planos de negócios e os investimentos." Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel
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