Secretários preocupam-se com extinção do salário-educação
23/04/2008 - 18:18
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, defendeu hoje o debate com a sociedade sobre a PEC da Reforma Tributária (PEC 233/08). Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, o Consed divulgou documento no qual demonstra preocupação com alguns pontos da proposta do governo, como a extinção do salário-educação. O governo sugere substituir o salário-educação pela vinculação de um percentual das receitas de impostos a ser definido em lei complementar.
O salário-educação é uma contribuição social cuja alíquota de 2,5% incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Para o Consed, essa é uma fonte imprescindível de recursos adicionais aos impostos vinculados ao desenvolvimento da educação básica, estimada em R$ 8,7 bilhões para 2008. "Seria muito temerário extingui-la sem as devidas garantias compensatórias, o que, na prática, significaria subtrair recursos dos já engessados orçamentos destinados à Educação, tanto na esfera federal, como na estadual e na municipal", alerta o documento.
Gasto com educação
O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Danilo de Melo e Souza, afirmou que há um falso pressuposto, que remonta à década de 80, de que o Brasil gasta mal em educação. Do seu ponto de vista, essa afirmação é incorreta porque o País gasta em escolas públicas 1/5 do que se gasta em escolas privadas e 1/10 do que nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, investem no setor. "O conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) é indispensável para pôr a educação no centro do debate nacional com o ponto de vista estratégico do desenvolvimento do País como um todo", opinou.
Problemas da PEC
Danilo Souza leu a Carta do 3º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (realizado de 24 a 27 de março de 2008, em Brasília, com a participação de 1600 educadores e dirigentes), que aponta graves problemas contidos na PEC da Reforma Tributária. Entre eles a desconstitucionalização de uma das fontes de financiamento da educação (salário-educação) e o fato de as alíquotas do novo imposto a ser criado, o IVA Federal, ficarem para serem definidas a posteriori. "Isso poderá ensejar a redução do montante de recursos arrecadados, não ficando explícito o que representa os 2,3% do montante do IVA, em valores absolutos, podendo, inclusive, ao longo do tempo, ficar congelado ou diminuir."
A audiência pública na Comissão de Educação e Cultura já foi encerrada. Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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