Projeto sobre TV paga pode ser votado pelo plenário
23/04/2008 - 11:29
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que a comissão geral é o primeiro movimento para que o PL 29/07 seja votado pelo Plenário. A proposta tramita em caráter conclusivo e, pelo Regimento Interno, pode ser apreciada apenas pelas comissões. Para o deputado, é temerário que uma proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) fique com sua apreciação restrita a comissões. "O plenário representa a diversidade", disse Miro, que, como integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, sugeriu a realização do debate de hoje.
Democratização do acesso
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que os avanços tecnológicos ampliaram o acesso dos consumidores brasileiros a conteúdos audiovisuais – antes restritos às opções disponibilizadas pelos monopólios de comunicação.
Para ele, o Congresso deve permitir a pulverização dos meios de comunicações, para impedir a concentração das empresas de recursos audiovisuais. "Não podemos ficar à mercê do poder de monopólio de determinado grupo econômico", disse Cuza. Ele salientou, no entanto, que a competição só acontecerá se o poder público exigir que as leis sejam implementadas.
O debate ocorre no plenário Ulysses Guimarães. Reportagem - Janary Júnior
Edição - Paulo Cesar Santos
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