Comissão arquiva fiscalização sobre gastos com passagens

14/04/2008 - 17:08  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 41/04, do ex-deputado Murilo Zauith, que pedia uma apuração das despesas do governo federal com passagens aéreas em 2003.

O relatório final, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pediu o encerramento e o arquivamento da proposta de fiscalização, por entender que "os trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o gasto com passagens alcançaram os objetivos pretendidos".

O relatório do TCU informa que não houve aumento de gastos com passagens nesse período, com relação ao ano anterior (2002), mas esclarece que os gastos com viagens são "consideráveis e concentrados em poucos órgãos da União". Segundo o TCU, em 2006, por exemplo, o governo federal gastou R$ 438 milhões com passagens aéreas.

Programa de milhagem
Outro pedido de fiscalização feito pela comissão em 2005 e agregado ao relatório da PFC 41/04 questiona o fato de o governo federal não usufruir dos programas de milhagem das companhias aéreas. Hoje, os benefícios dos programas de fidelidade são repassados diretamente para o usuário da passagem, que pode usá-lo para fins particulares.

Para o TCU, não existe qualquer ilegalidade no fato de o servidor ou agente político usufruir desse benefício. No entanto, o parecer sugere que o governo faça gestões junto às companhias áreas para que o regulamento dos programas de fidelidade seja mudado, de forma a permitir que o Poder Público possa utilizar essas milhas para reduzir os gastos com o transporte aéreo.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

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