Proposta sobre tramitação de MPs pode ser votada na terça

11/04/2008 - 19:35  

A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das medidas provisórias tenta chegar a um consenso na terça-feira (15) para votar o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado. O texto foi discutido pelos deputados na última terça-feira (8), e a votação chegou a ser marcada para o dia seguinte, mas os integrantes da comissão resolveram adiar a votação para a próxima terça a fim de avançar nas negociações de um acordo.

A proposta de Picciani acaba com o trancamento da pauta por MPs, aumenta o prazo para a análise das MPs e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças. Dois pontos principais geram discordância entre a base aliada e a oposição: o aumento do prazo de tramitação das MPs de 120 para 175 dias e o quorum necessário para tirar uma medida provisória do primeiro lugar na pauta do Plenário.

Atualmente, as MPs ficam em vigor por 60 dias, prorrogáveis por 60, e trancam a pauta da Casa onde estiverem tramitando a partir do 45º dia de vigência. O texto de Picciani dá 120 dias para a análise na Câmara, mais 45 dias no Senado, e outros 10 para a Câmara caso os senadores apresentem emendas. Embora elimine o trancamento da pauta por MPs, o substitutivo estabelece que elas passem a ser o primeiro item da pauta do Plenário a partir do 11º dia de tramitação.

Negociações
Os líderes do PSDB, deputado José Aníbal (SP), e do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), já se manifestaram contra o período de tramitação de 175 dias. "O prazo tem de ser de 120 dias; é o suficiente para que a Câmara e o Senado se manifestem, aprovando ou não a MP", apontou Aníbal.

Eles também são favoráveis a que a inversão da pauta do Plenário, retirando MPs do topo da lista, seja feita por maioria simples. O PT, no entanto, só aceita que seja por maioria absoluta.

Nesse ponto, Antonio Carlos Magalhães Neto admite apoiar a proposta de quorum de maioria absoluta, desde que o governo aceite manter o prazo atual de tramitação 120 dias. E o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que está disposto a abrir mão do prazo de 175 dias.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera o debate sobre o tema maduro e observou que o acordo está em andamento: "O relator teve a felicidade de fazer um texto que abrange todas as questões propostas. Ainda existem pontos de divergência, tanto da parte do governo quanto da oposição, mas estamos muito próximos de um acordo."

Em três reuniões realizadas entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e líderes partidários, a última delas na quarta-feira (9), não houve acordo sobre a proposta a ser votada na comissão especial.

A reunião de terça-feira está marcada para as 14h30, no plenário 11.

Leia o parecer e o substitutivo do relator

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Da Reportagem
Edição - Marcos Rossi

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