Prazo para pedido de aposentadoria no campo é prorrogado

09/04/2008 - 21:33  

A Medida Provisória 410/07 trata ainda da prorrogação, de julho de 2008 a dezembro de 2010, do prazo para os trabalhadores rurais requererem aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. O texto também prevê um mecanismo de contagem especial do tempo de serviço nos períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2020.

O relator da MP, deputado Assis do Couto (PT-PR), incorporou ao texto emenda que determina, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o pagamento do ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso das compras de produtos agropecuários realizadas pela companhia no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O objetivo é deixar os preços pagos aos agricultores familiares, associações e cooperativas de agricultores familiares livres desses tributos. O PAA garante preço mínimo a produtos agrícolas usados para a distribuição de cestas básicas por meio de outras programações governamentais.

Financiamento de insumos
Outra prorrogação constante da MP 410/07 é para que os produtores rurais possam contratar, até 30 de abril de 2008, financiamento de dívidas contraídas por eles ou por suas cooperativas junto a empresas fornecedoras de insumos para as safras 2004/2005 e 2005/2006.

O prazo havia acabado em 28 de dezembro de 2008, mesma data de edição da MP. O governo argumenta que o funcionamento da linha de crédito especial, denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), é "muito complexo", e que por isso centenas de agricultores ainda não contrataram o financiamento até aquela data. A dilatação do prazo não acarretará custos adicionais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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