Anvisa considera essencial o fracionamento de remédios

09/04/2008 - 15:45  

O chefe substituto da Assessoria Técnica e Parlamentar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Henrique Trindade da Silva, ressaltou que o fracionamento de remédios é essencial para a individualização do tratamento médico e faz parte de uma política pública para o setor, por meio do uso racional dos medicamentos. Gustavo participa de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele reconhece que poucas farmácias cumprem o decreto presidencial (Dec. 5.775/06) que obriga o fracionamento.

Ele lembrou que os medicamentos são a principal causa de intoxicação humana no Brasil, em especial de crianças. Segundo ele, 86% da população é favorável ao fracionamento dos medicamentos, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde. Além disso, acrescenta, "o preço do medicamento interfere, de fato, no acesso da população à saúde, principalmente a mais carente", destacou. A Anvisa determina que o preço do fracionado deva ser igual ao menor preço do medicamento já à venda.

Há um projeto do Executivo (PL 7029/06) que torna compulsória a adequação dos estabelecimentos ao fracionamento dos remédios. Esse é o ponto essencial, segundo Gustavo, pois hoje as farmácias podem opcionalmente fracionar os medicamentos, sem obrigatoriedade.

O debate ocorre no plenário 10.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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