Fundo pode favorecer município produtor de biocombustível

03/04/2008 - 17:38  

O Projeto de Lei Complementar 256/07, do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para incluir, no cálculo dos coeficientes de participação, fator representativo das áreas dos municípios ocupadas por culturas destinadas à produção de biocombustíveis.

Segundo a proposta, municípios com até 10% de sua área ocupada por culturas destinadas à produção de biodiesel terão fator representativo no cálculo correspondente a 1%; acima de 10% e até 25%, o fator será de 1,05%; acima de 25% e até 50%, 1,1%; acima de 50% e até 75%, 1,15%; e acima de 75%, 1,2%. Ou seja: quanto maior a produção de biocombustíveis, mais recursos serão repassados ao município por meio do FPM.

De acordo com o texto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) serão responsáveis pela apuração do percentual da área de cada município ocupada por essas culturas.

Energias renováveis
Os biocombustíveis são fontes de energias renováveis, derivados de produtos agrícolas como a cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e outras fontes de matéria orgânica. Em alguns casos, os biocombustíveis podem ser usados tanto isoladamente como adicionados aos combustíveis convencionais. São exemplos o biodiesel, o etanol, o metanol, o metano e o carvão vegetal.

"A utilização de combustíveis fósseis influencia negativamente a qualidade e o equilíbrio do meio ambiente", ressalta o autor da proposta. Ele cita como exemplos corriqueiros desse problema, que causam um grande impacto negativo nos ecossistemas regionais, os altos índices de poluição dos grandes centros urbanos e o derramamento de petróleo no mar.

Apesar das recentes descobertas de poços de petróleo e de gás natural nas plataformas continentais brasileiras, o deputado defende o incentivo à produção de biocombustíveis: "Nosso objetivo é estimular os governos locais a se envolverem mais efetivamente na produção de biocombustíveis".

O parlamentar sustenta que o biocombustível é um meio importante para integrar os pequenos municípios nas economias de suas regiões, o que possibilitaria um maior desenvolvimento econômico do interior do País. "Vale notar que isso beneficiaria, ainda que indiretamente, os municípios das capitais, uma vez que melhores condições econômicas nos pequenos municípios brasileiros reduziriam, por certo, os fluxos migratórios em direção aos grandes centros urbanos."

Tramitação
O projeto tem prioridade e está sujeito à votação do Plenário, após análise das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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