Comissões vão acionar Cade contra acordo entre TAM e Abav

03/04/2008 - 13:06  

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização e Financeira e Controle poderão acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que seja cancelado acordo entre a TAM e a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) para remuneração das agências por venda de passagens da empresa. Pelo acordo, as agências recebem 10% do valor do bilhete, com garantia de remuneração mínima de R$ 30. O acordo entrou em vigor em janeiro.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) argumentou que o acordo fere a Lei de Defesa da Concorrência. Ele afirmou que uma entidade de classe não pode firmar acordos para formação de preços. O parlamentar ainda lembrou que, desde o início da aplicação da aplicação do acordo, houve aumento de preços nas passagens da empresa. "A TAM e Abav vão ter de se explicar ou no Cade ou na Justiça", disse o parlamentar.

A audiência, que discute, entre outros assuntos, a relação entre as agências de viagem e as empresas aéreas, prossegue no plenário 5.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Paulo Cesar Santos

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