Aneel defende lei específica sobre terceirização

03/04/2008 - 11:25  

O assessor da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Luiz Antonio Ramos Veras disse que há espaço para uma legislação específica sobre a terceirização de mão-de-obra nas empresas concessionárias de serviços públicos no setor de energia. Ele explicou que a Lei de Concessões (8.987/95) permite a terceirização, mas uma nova lei poderia reduzir conflitos entre os funcionários e os terceirizados em relação a temas como diferenças salariais e segurança. A lei também poderia, segundo ele, tratar especificamente da qualidade dos serviços terceirizados.

O debate, promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ocorre no plenário 13.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Silvia Mugnatto
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