Projeto restringe propaganda de cerveja na TV e no rádio
01/04/2008 - 18:34
A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação de propaganda, no rádio e na televisão, de bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac entre as 6 horas e as 21 horas. O Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, altera a Lei 9.294/96, que determina restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Pela legislação atual, são classificadas como bebidas alcoólicas somente as que têm em sua composição concentração de álcool superior a 13 graus Gay Lussac. Com a redução estabelecida pelo projeto, todas as cervejas passarão a ser consideradas como bebidas alcoólicas e sofrerão restrições de propaganda.
O Executivo ressalta que o novo valor está de acordo com as determinações da Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/07). O decreto define as diretrizes para nortear as ações sobre o assunto.
Alto consumo
Para o governo, a urgência do projeto "se dá em razão do alto índice de consumo do álcool, que causa anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo". O governo destaca ainda que os gastos hospitalares com internações relacionadas ao uso de álcool e de outras drogas, bem como de acidentes automobilísticos decorrentes do uso de álcool, vêm aumentando muito.
Segundo dados de 2004 da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 2 bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. O uso indevido da substância é responsável por 3,2% de todas as mortes e por 4% de todos os anos perdidos de vida útil.
No Brasil, o 2º Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) em 2005, aponta que 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos sofrem de alcoolismo, e que 75% já beberam alguma vez na vida.
Gastos hospitalares
O governo classifica como "de extrema relevância" os dados do Ministério da Saúde que apontam que no Brasil, entre 1995 e 1997, o alcoolismo ocupava o quarto lugar no grupo das doenças incapacitantes. Em 1996, a cirrose hepática causada pelo álcool foi a sétima maior causa de óbito na população acima de 15 anos.
Além disso, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de dependentes de álcool e de outras drogas fora dos hospitais atingiram, entre 2002 e junho de 2006, mais de R$ 36,8 milhões, enquanto outros R$ 4,3 milhões foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e de outras drogas no mesmo período.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4846/94. As propostas serão analisadas pelo Plenário da Câmara em regime de urgência.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi
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