MP sobre venda de bebidas em estradas gera polêmica

31/03/2008 - 11:39  

Uma das medidas provisórias polêmicas na pauta do Plenário é a 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A MP provocou polêmica desde sua edição, poucos dias antes do feriado de Carnaval.

A Agência Câmara promove na terça-feira (1º), a partir das 15 horas, bate-papo pela internet com o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Embora pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostre que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ingerir bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido (0,6 g/l), o comércio é contra a nova norma.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que também deve julgar 15 mandados de segurança sobre a proibição.

Deputados e senadores da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro já pediram ao relator que inclua em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito. Atualmente, a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (homicídio culposo - sem intenção de matar) é de detenção de um a três anos.

Também sobre bebidas, tramita com urgência constitucional, o Projeto de Lei 2733/08, do Executivo, em conjunto com o PL 4846/94. A proposta do governo amplia o rol de bebidas alcoólicas com uso e propaganda restritos pelo Decreto 6117/07.

Transportadores paraguaios
O Projeto de Lei 1650/07, também do Executivo, prevê a incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

O terceiro projeto com urgência constitucional na pauta - 2300/07 - foi enviado pelo Executivo em razão da rejeição da Medida Provisória 377/07, para recriar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A matéria passa a trancar a pauta em 1º de abril, quando vence o prazo de urgência constitucional.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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