Finanças aprova gratificação para integrantes do CNJ

28/03/2008 - 13:22  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (26) substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei 7560/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria uma gratificação para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto beneficia apenas os integrantes com vínculo efetivo com o poder público e os juízes requisitados.

O substitutivo equipara as gratificações dos membros do CNJ às concedidas pela Justiça Eleitoral - 3% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal por sessão a que compareçam, até o limite de oito por mês. O projeto previa a criação de uma gratificação de presença de 12% do subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sessão, até o máximo de duas por mês. Pimentel ressalta que a criação de uma regra diferente para o CNJ acarretaria quebra de isonomia no Poder Judiciário.

O substitutivo também acaba com a retroatividade. Pimentel lembra que a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.514/07) veda qualquer aumento com gastos de pessoal retroativo a exercícios anteriores. O PL 7560/06 prevê o pagamento retroativo da gratificação a junho de 2005.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

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