RS quer limitar alíquotas e ampliar a base do novo ICMS

25/03/2008 - 19:21  

O representante da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul Leonardo Gaffrré Dias criticou, no seminário sobre reforma tributária encerrado há pouco, a falta de limites para a quantidade de alíquotas do novo ICMS proposto pela PEC 233/08. O ideal para ele seria definir no texto da proposta quatro alíquotas para evitar que pressões políticas levassem à criação de novos índices. Na sua opinião, essa falta de definição coloca em xeque o próprio cerne da reforma, que é a simplificação do sistema tributário nacional.

Dias ainda defendeu o aumento da competência do novo ICMS para tributar serviços que hoje estão fora da esfera da competência dos municípios. O objetivo nesse caso é evitar um vácuo legal, pois há serviços não tributados por estados ou por municípios, entre eles os provedores de internet.

Cumulatividade
A ampliação da base do ICMS também serviria para compensar o que Dias considerou uma falha no projeto, que não incluiu o ISS no novo ICMS. A existência dos dois impostos, na sua opinião, leva a uma cumulatividade, com empresas de serviços obrigadas a recolher impostos para estados e municípios.

Apesar das críticas, Dias reconheceu que o texto encaminhado pelo governo é o que chegou mais perto de conciliar os diferentes atores envolvidos na tributação - municípios, estados e União.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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